A lei que institui o Estatuto da Juventude no DF foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa terça-feira (21).
O projeto, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), complementa o Estatuto Nacional da Juventude.
De acordo com o Estatuto do DF, os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do DF, juntamente com suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo.
Levando isso em consideração, a matéria prevê a participação social na formação de políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada a sua representação em órgãos governamentais, especialmente em ações de defesa e promoção dos seus direitos.
O deputado Delmasso destaca que a lei tem o objetivo de “garantir e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 15 a 29 anos”.
