A Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei nº 2.237/21, de autoria do Poder Executivo, que inclui mais 14 itens na lista de produtos com redução para 7% na alíquota do ICMS.
Com a aprovação do projeto, serão incluídos como itens da cesta básica o macarrão comum cru, os óleos refinados de milho, girassol e algodão, carnes suína e de gado, açúcar cristal e açúcar refinado, manteiga, sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado, além de produtos de higiene e limpeza, como sabões, água sanitária, papel higiênico e absorvente feminino.
A proposta, agora aprovada, objetiva minimizar o impacto da inflação nas contas das famílias e promover justiça social e fiscal no contexto da pandemia de covid-19.
