Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa, aprovou o projeto de lei que trata da criação de farmácias veterinárias populares no Distrito Federal.
O projeto, proposto pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL), objetiva beneficiar, principalmente, as pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de medicamentos para seus pets. Além disso, o parlamentar aposta na medida como forma de diminuir os índices de abandono de animais.
A farmácia veterinária popular seria qualquer estabelecimento farmacêutico privado que, mediante convênio com o Governo do DF, comercialize, na forma de varejo, medicamentos para animais domésticos com preços subsidiados pelo Poder Público. Além disso, o texto estabelece que os estabelecimentos deverão contar com a presença de, no mínimo, um médico veterinário habilitado.
O PL segue em tramitação na CLDF, precisando ser analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
