Alvo de denúncias de irregularidades e superfaturamento, Conselho Federal decide por intervenção no diretório regional e caso vai parar no TCU

Afastados do cargo por um ato de ingerência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), profissionais do Conselho Regional do Distrito Federal e Goiás (Crefito-11) têm lutado por justiça. Nos últimos dias, eles organizaram um protesto pacífico contra o abuso de poder e pela retomada dos cargos que lhe são de direito.

A escalada da tensão entre os conselhos se deu após o diretório regional denunciar medidas tomadas pelo órgão federal, que, por sua vez, demitiu funcionários sem respeitar prazos e regras. Os cargos foram tomados de forma ilegal, a fórceps, sem aviso prévio, inclusive sem que os funcionários tivessem acesso ao antigo local de trabalho e com possíveis casos de assédio.

A intervenção na sede do Crefito-11 ocorreu após a mesma contestar o Conselho Federal, em dezembro do ano passado, sobre o aumento ilegal da anuidade. Eles alegam que o reajuste deveria ter sido de 5,97%, mas o Coffito elevou a cobrança à 11,79%, sufocando os profissionais da categoria. Como a diferença no percentual cobrado causaria uma grande diferença no orçamento do Conselho Federal, o mesmo passou a atacar o diretório de DF e Goiás.

O aumento da anuidade é apenas a ponta do iceberg entre os fatos denunciados pelo diretório regional, que também jogou lupa sobre indícios de superfaturamento, fraude em licitação e desvio na compra de imóvel de R$ 22 milhões, que deveria ser a nova sede do Coffito, mas está há oito anos abandonada. Tanto o Ministério Público Federal como a Polícia Federal estão de olho no caso da sede.

Ao se sentir acuado, o Conselho Federal lançou mão de uma guilhotina em 10 dos 18 conselhos existentes, provocando uma intervenção nas diretorias. Segundo o Crefito-11, essa perseguição busca jogar para debaixo dos panos as graves denúncias de desvio de dinheiro. No entanto, os casos seguem sob os olhares das autoridades.

O conflito foi parar, inclusive, na Câmara dos Deputados e posteriormente no Tribunal de Contas da União. Após a apresentação de um requerimento de auditoria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União juntou o processo ao escaninho do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso.

O número de intervenções chamou a atenção da Unidade Técnica do TCU. Só que não parou por aí. O processo de compra do imóvel localizado no SIA, região de Brasília, e as despesas com um imóvel em São Paulo chamaram a atenção, bem como a locação de um outro imóvel, em Curitiba. Investigações nas esferas criminal e cível acerca do presidene do Coffito, Roberto Mattar Cepeda, também devem ir adiante.

Em nota, o Coffito se defende e diz que todas as medidas são respaldadas pela jurisprudência do próprio TCU. Diz ainda que a decisao de afastar os diretores Sérgio Gomes de Andrade, José Naum de Mesquita Chagas e Yara Helena de Carvalho Paiva foi respaldada por conselheiros federais.