Na quarta-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que cria a Política de Castração de Cães e Gatos. O PL é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL).
A política propõe que, de cada etapa do programa de castração gratuita de cães e gatos promovida pelos órgãos e entidades do DF, 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos, 25% para atendimento de grandes plantéis e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa na forma do regulamento.
O deputado Donizet, autor do projeto, argumenta que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais”.
O distrital ressaltou ainda que a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses”.
