Boas notícias no apagar das luzes
As recentes operações policiais na Câmara Legislativa não apagaram o brilho da atuação dos deputados distritais neste final de ano. O esforço concentrado de votação rendeu boas notícias para a população do Distrito Federal, principalmente na desoneração de obrigações com o Tesouro. Quem precisar transferir um imóvel, por exemplo, tem uma janela de 90 dias para aproveitar a alíquota reduzida do ITBI para apenas 1% do valor do bem.
Três meses para quitar dívida
Outra boa notícia é a abertura de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias. A previsão é que este Refis recupere dívidas no valor de R$ 1,5 bilhão, que foram acumuladas por empresas e cidadãos durante a pandemia da covid-19 até o último dia deste ano. Na prática, a negociação vai até dia 31 de março, concedendo descontos nos mesmos termos do programa anterior, que recuperou R$ 3 bilhões para os cofres públicos.
Alívio para quase 400 mil pessoas
Podem ser negociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A secretaria de Economia estima que 90 mil empresas e 388 mil pessoas físicas podem renegociar as dívidas com até 50% de desconto no valor principal e 95% nos juros.
Elogios para todos
Foram 13 horas seguidas de trabalho dos deputados distritais, no esforço concentrado para aprovar pautas importantes na última sessão do ano, terça-feira (14). O presidente da Casa, Rafael Prudente, comemorou os resultados e dividiu os louros com os outros 23 parlamentares, inclusive os da oposição.
Impacto bilionário no orçamento
Um dos destaques do Orçamento previsto para 2022 é a garantia de que será paga a terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, que foi negada durante o governo passado. É um impacto bilionário nas contas do GDF, que será pago a partir do mês de abril, e baseado numa economia (redução de despesas) de R$ 600 milhões e de um aumento de receita de R$ 600 milhões, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária que virão do próprio reajuste pago aos servidores.
Mais novo secretário
O deputado distrital Martins Machado (Republicanos) é um político discreto. Não aparece em pesquisas de opinião, não é um papagaio de pirata e muito menos faz proselitismo. Mesmo assim tem um eleitorado amplo e que pode ser aumentado, já que ele vai assumir a nova Secretaria da Família, do GDF. Vai ser um período curto, já que ele precisará se desincompatibilizar em abril para disputar nova eleição. Mas será o suficiente para a suplente, Maria Antônia (Sol), assumir o mandato no período.
Corrupção punida na origem
O governador Ibaneis Rocha mostrou que não brinca quando o caso é corrupção. Nem que seja uma suspeita. Logo depois da deflagração da operação do Ministério Público contra suspeita de superfaturamento em contratos, afastou imediatamente o secretário de Administração Penitenciária, Geraldo Luiz Nugoli. “Vamos colaborar com as investigações. É preciso ir a fundo em todos os casos. Não vamos acusar ninguém precipitadamente”, disse o governador.
Em recesso
Esta coluna deixará os políticos em paz por um mês. Voltaremos no próximo ano. Um Feliz Natal e um Ano-Novo cheio de realizações para todos.
