A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na segunda-feira (4), dois Projetos de Lei que visam beneficiar os idosos do DF.
O Projeto de Lei 749/2019, dos deputados Martins Machado (Republicanos) e João Hermeto (MDB), assegura a oferta de serviços de atenção e cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Já o PL 919/2020, de Hermeto, institui o Programa Voucher Melhor Idade, destinado a maiores de 60 anos com algum grau de dependência e que necessitem de cuidados médico-sociais.
Segundo os autores, o objetivo é dar “efetividade aos direitos e políticas públicas estabelecidas no Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso e Política Distrital do Idoso, como uma nova abordagem de procedimentos e mudanças de paradigmas no que se refere a assistência à pessoa idosa”.
