Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou a criação do selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”, em reconhecimento público à empresas que empregarem pessoas nessa condição.
O projeto de lei, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), prevê a concessão, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), do selo em favor de empresas que realizarem a contratação de pessoas em situação de rua e que implementarem projetos de inclusão social por meio da capacitação profissional e empregabilidade desse grupo.
O autor do projeto, deputado Martins Machado, argumenta que “embora os poderes públicos venham implementando para esse grupo populacional serviços e programas de atenção que garantam direitos e padrões básicos de dignidade, é inegável que a oportunidade de emprego é a meta prioritária a ser alcançada para garantir-lhes o acesso à cidadania plena”.
O projeto segue em tramitação na Câmara.
