Foi aprovada nesta terça-feira (19), em primeiro turno, a isenção do IPVA até 31 de dezembro de 2023 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência.
Além disso, fica revogado o limite de R$ 70 mil para a aquisição de veículos por cidadãos nessa condição.
Antes de virar lei, o PL precisa passar por nova apreciação na Câmara e ser sancionado.
Os projetos de lei são de autoria dos deputados Eduardo Pedrosa (DEM) e Iolando (PSC) e tramitaram em conjunto.
