A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Projeto de Lei Nº 2.000/2021, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), com o objetivo de punir quem for flagrado fazendo uso de drogas ilícitas no Distrito Federal.

O projeto de lei estabelece multa de dois salários mínimos  para a pessoa que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, substâncias ilícitas definidas pelas autoridades.

“Este PL visa criar um mecanismo a fim de que o Poder Público possa agir de forma preventiva e pedagógica na prevenção ao uso de drogas ilícitas em nosso Distrito Federal, com prevalência do interesse local”, diz o texto da proposta.

Atualmente, o salário mínimo corresponde a R$ 1100,00- valor que pode ser alto para hipossuficientes. Pensando nisso, o projeto prevê que o valor da multa pode ser revertido em prestação de serviços comunitários para aqueles que não tiverem condições de arcar com o montante.

O não pagamento da multa resultará em inscrição na Dívida Ativa, e o valor arrecadado será destinado para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas.