A partir desta terça-feira (18), trabalhadores de 16 categorias terão um novo auxílio fiscal.

A lei nº 6.886/2021 estabelece que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, vai conceder remissão, anistia e isenção do IPTU e do IPVA, além da redução de alíquota do ISS para os trabalhadores beneficiados.

Confira as categorias beneficiadas:

• Filmagem de festas e eventos;

• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

• Casas de festas e eventos;

• Produção e promoção de eventos esportivos;

• Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

• Produção teatral;

• Produção musical, de espetáculos de dança, de espetáculos circenses, de marionetes e similares, de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;

• Atividades de sonorização e de iluminação;

• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;

• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;

• Cabeleireiros, manicure e pedicure;

• Aividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.

O ISS passará a ter alíquota de 2% que anteriormente era de 1% sobre a prestação de serviços no exercício das seguintes atividades e serviços:

• Diversões, lazer, entretenimento e congêneres (exceto “bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não”);

• Exploração de salões de festas;

• Cessão de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;

• Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicures e congêneres;

• Esteticistas, tratamento de pele, depilação, massagens e congêneres;

• Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.