Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), que assegura o atendimento prioritário a crianças e adolescentes encaminhados por Conselhos Tutelares na rede pública hospitalar, Centros de Referência de Assistência Social e demais órgãos públicos do Distrito Federal.

Para fazer jus à norma, de acordo com o texto, o encaminhamento deverá ser assinado por, pelo menos, três conselheiros tutelares e conter as razões que justifiquem o atendimento prioritário à criança ou ao adolescente.

O PL segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.