A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). A expectativa é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados. Para tanto, o Refis 2021 precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa, que já recebeu o projeto do Executivo.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o “objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”.
O Refis 2021 concederá negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A medida visa o reaquecimento da economia e diminuição dos efeitos da pandemia, possibilitando a geração de emprego, renda e arrecadação.
