Agosto, por lei federal, é o mês dedicado ao fortalecido do combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. O mês comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Foi criada para punir agressores e coibir violência à mulher. A Secretaria da Mulher do GDF coordena a campanha Agosto Lilás 2023, que inclui sessão solene na Câmara Legislativa no próximo dia 7, quando a Lei Maria da Penha completa 17 anos.
FEMINICÍDIO CRESCE
Mesmo com o rigor da lei, crescem os casos de feminicídio no DF. Em todo o ano de 2022 foram 17 casos. Número que chegou a 19 ocorrências só no primeiro semestre de 2023. O último foi em 27 de junho no Recanto das Emas. Relatório da CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa, apresentado em junho, conclui o óbvio: que o Estado falhou no amparo às mulheres vítimas de violência doméstica.
OMISSÃO DA CÂMARA
Se o Estado falhou, a Câmara também falha ao não investigar denúncias de agressão e assédio sexual que pesam contra um dos seus nobres distritais: o deputado Daniel Donizet (PL). Ele é acusado de negar socorro a uma garota de programa espancada por Marco Aurélio Oliveira Barboza, assessor do parlamentar, durante farra bancada pelo deputado. Donizet também é acusado de assediar, por meio de vídeo pornográfico, uma assessora que trabalha no gabinete dele.
O caso da garota espancada
A agressão à garota de programa ocorreu no dia 22 de março. Temendo represálias, ela só registrou queixa no dia 17 de abril. Desde então, já são exatos 108 dias de investigação sem solução. A Câmara só entrou no caso no dia 14 de julho, quando a deputada Doutora Jane (MDB), procuradora da Mulher na CLDF, requereu à Polícia Civil informações sobre o caso. Nenhuma resposta até hoje. O assessor foi exonerado no dia 17 de julho, três meses depois da agressão.
