Nesta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a legislação do ICMS, reduzindo e unificando a alíquota em 18%. Atualmente, as alíquotas variam de 12% a 35%.

O projeto foi aprovado na CLDF e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

O objetivo da proposta, de acordo com o Governo, é “facilitar a apuração/pagamento do imposto e, como consequência, tornar mais ágil o processo de desembaraço de mercadorias/bens/encomendas transportadas pela ECT ou qualquer outra empresa que atue nesse ramo”.