Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que muda a cobrança sobre combustíveis pelos estados.
O governador Ibaneis mostrou- se insatisfeito com a aprovação do projeto, que segundo o emedebista, é uma penalização às unidades federativas.
“Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados. Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte. O Congresso está fazendo de forma inconstitucional, porque quem tem de fazer a redução do ICMS são os estados, e não a União”, argumentou Ibaneis.
O governador pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o movimento do Congresso avance.
“É uma afronta aos estados, em um tentativa de burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no STF”, afirmou Ibaneis.
