Na terça-feira (19), a Câmara Legislativa aprovou a criação do Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante do Distrito Federal.
O projeto de lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), objetiva salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa, terminado o período de licença maternidade. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por uma segunda votação em plenário.
De acordo com o Projeto de Lei, as policiais e as bombeiras gestantes poderão alterar seu tipo de atuação, tendo prioridade nas vagas de permuta entre equipes e na composição de equipes vagas.
O texto também faculta às policiais civis grávidas o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar diligências externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente quando houver possibilidade de risco à gestação.
Além disso, deverão ser adequados os horários e as escalas de trabalho das policiais militares e bombeiras gestantes durante a gravidez e o período de amamentação.
Para o autor do PL, Cláudio Abrantes, o texto visa garantir cuidados especiais para as policiais durante o período de gestação, quando prestarão serviço em atividades compatíveis com sua condição temporária.
